Áreas de Actividade
Desenvolve a atividade forense em todas fases processuais nas áreas do Direito que integram a sua formação académica e profissional que o habilitam, no exercício da prática forense nas relações jurídicas estabelecidas no âmbito dos diferentes ramos do Direito, tendo em conta a natureza, as características e a especificidade de cada uma delas:
Direito Civil e Processual Civil
- Direitos da Personalidade;
- Direito das Obrigações em geral;
- Direito dos contratos;
- Elaboração de Contrato de compra e venda;
- Elaboração de Contrato-promessa tendo em vista as suas
repercussões futuras;
- Elaboração de contratos de Permuta e cedência de imóveis;
- Contrato de empreitada;
- Elaboração de contratos de arrendamento para habitação e arrendamentos comerciais;
- Resolução de contratos de arrendamento;
- Contrato de trespasse;
- Responsabilidade Civil em geral;
- Responsabilidade Civil Automóvel;
- Indemnizações aos lesados em consequência de acidentes de viação.
Direitos Reais
- Direito de Propriedade e posse;
- Contrato de compra e venda de imóveis;
- Contrato-promessa de compra e venda de imóveis;
- Ações de reivindicação e restituição da posse;
- Ações executivas;
- Propriedade Horizontal - Condomínio;
- Assessoria as administrações de condomínio:
- Gestão do condomínio;
- Preparação das assembleias de condóminos;
- Ações de revindicação e restituição de partes comuns;
- Instrução dos processos para avaliação patrimonial dos prédios urbanos;
- Cobrança de quotas de condomínio em atraso extrajudiciais e judiciais em todas as suas fases processuais, no processo declarativo e executivo;
- Elaboração de atas de condomínio;
- Apresentação de contas do exercício anual referentes ao final do mandato.
Direito da Família
- Ações de Divórcios litigiosos;
- Requerimento de Divórcios por mútuo consentimento junto das Conservatórias do Registo Civil;
- Partilhas em consequência do Divórcio;
- Ações de separação de pessoas e bens;
- Ações Regulação das Responsabilidades Parentais;
- Ações de reconhecimento de sentenças estrangeiras.
Direito das Sucessões - Processo de Inventário
- Habilitação de Herdeiros Judicial e extrajudicial;
- Partilhas Judiciais e extrajudiciais;
- Testamentos;
- Constituição de legatários;
- Herança;
- Doações;
- Ações de redução de liberalidades.
Direito Comercial
Recuperação de Créditos
Direito Penal
- Apresentação de denúncia - Queixa-crime;
- Defesa de arguidos em todo o processo na fase de instrução de julgamento;
- Defesa dos ofendidos na fase de instrução e julgamento;
- Pedidos de indemnização civil;
- Desistência de queixas;
- Responsabilidade criminal;
- Procedimento criminal;
- Pedido de indemnização civil;
- Recursos.
Direito do Trabalho
Direito da Insolvência
Ações de insolvência:
- Apresentação à insolvência do interessado;
- Pedido de declaração de insolvência do devedor;
- Reclamações de créditos no processo de Insolvência em:
- Defesa dos credores no processo de insolvência cujos créditos hajam sido reconhecidos por sentenças no processo declarativo;
- Defesa do interesse do promitentes-compradores enquanto credores no processo de insolvência;
- Defesa dos interesses dos trabalhadores no processo de insolvência;
- Acompanhamento dos atos da comissão de credores e do liquidatário judicial em todo o processo de insolvência;
- Processo declarativo;
- Processo executivo.
Direito Administrativo
Enquanto advogado e no cumprimento dos deveres a que está obrigado para com a comunidade, observando o princípio da solidariedade, assegura o acesso ao direito em defesa da dignidade humana, aqueles que pelas mais diversas vicissitudes da vida se encontram privados de meios económicos mas que nem por isso deixam de merecer a tutela do direito que legalmente lhes assiste.
